No início da Sessão desta Quarta-feira (06) o Deputado Federal Germano.Mendes do Partido PODEMOS apresentou o Projeto de Lei de n° 19/2020, que visava a extinção do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, os quais passaram a integrar ao Regime Geral da Previdência Social, sejam Deputados Federal ou Senadores.
O Projeto de Lei revoga os artigos 2° ao 12° da Lei n° 9.506, de 1997, ficando extinto o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Segundo o Deputado: "Em que pese a evolução à época, resta evidente o privilégio estabelecido pela norma, frente às regras atuais do regime geral da previdência social [...]".
A Deputada Federal e Líder na Câmara, PresidentBastos, do PSDB - Partido Social Democrático Brasileiro se opôs ao projeto em seu discurso contundente no início da abertura de deliberações a respeito do projeto na Sessão.
" Os congressistas é um cargo ilustre. Não é um cargo que qualquer cidadão pode conseguir, tem que ter a sorte [...] Tem que ter o Dom de Deus. Ninguém virá político da noite pro dia, se estamos aqui, e porque Deus quiser e o destino quis assim".
A Deputada concluiu sua fala e reiterou que a Representação do Governo no congresso negasse a proposta do Projeto de Lei e que, segundo ela, os congressistas não poderiam serem profundamente prejudicados por uma "Proposta Eleitoreira".
O Relator da proposta rebateu e concluiu: "Hoje, os deputados e senadores recebem aposentadoria especial, algo que na minha visão é anti- republicano e anti- ético. Tendo em vista que somos funcionários públicos e estamos para representar nossos eleitores e o povo brasileiro". Germano.Mendes ainda destacou que os Congressistas não são "estrelas" e sim trabalhadores públicos.
No final, a Proposta de Projeto de Lei de n° 19/2020 foi APROVADA, por 9 votos favoráveis e 03 contrários ( 02 Votos Abstentos).
Posteriormente alguns minutos depois do resultado da votação, a Deputado do PSDB já não se encontrava mais na sessão.