Projeto de Lei Nº 00/2019
Do Sr. Deputado Federal [nickname]/[sigla do Partido]


Ementa: Digite aqui a ementa do projeto (resumo/síntese)

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º Digite aqui os artigos da lei, o projeto pode ser dividido em vários artigos caso necessário.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Digite aqui a justificativa do projeto

Sala das Sessões, data de mês de 2019

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