PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE MARÇO DE 2020
Sr. Deputado Federal jgldecjunior, do Partido Democrático Trabalhista de São Paulo
Ementa: Estabelece a terminologia de “gênero” no lugar da de “sexo” nos artigos da Constituição Federal modelo.
Art. 1°. O artigo 3°, inciso IV da Constituição Federal passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 2°. O artigo 5°, inciso XLVIII da Constituição passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 3°. O artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 4°. O artigo 134, parágrafo 7°, inciso II da Constituição passa a vigorar sob a seguinte redação:
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE MARÇO DE 2020
Sr. Deputado Federal jgldecjunior, do Partido Democrático Trabalhista de São Paulo
Ementa: Estabelece a terminologia de “gênero” no lugar da de “sexo” nos artigos da Constituição Federal modelo.
Art. 1°. O artigo 3°, inciso IV da Constituição Federal passa a vigorar sob a seguinte redação:
“IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.”
Art. 2°. O artigo 5°, inciso XLVIII da Constituição passa a vigorar sob a seguinte redação:
“XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a
natureza do delito, a idade e o gênero do apenado;"
Art. 3°. O artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição passa a vigorar sob a seguinte redação:
“XXXIII - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de gênero, idade, cor ou estado civil;"
Art. 4°. O artigo 134, parágrafo 7°, inciso II da Constituição passa a vigorar sob a seguinte redação:
“II - (...) de ambos os gêneros e para os que exerçam (...)”.