PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE MARÇO DE 2020
Sr. Deputado Federal jgldecjunior, do Partido Democrático Trabalhista de São Paulo
Ementa: Estabelece o acesso à cultura como Direito Social.
Art. 1°: O artigo 6° da Constituição Federal passa a vigorar sob a seguinte redação:
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE MARÇO DE 2020
Sr. Deputado Federal jgldecjunior, do Partido Democrático Trabalhista de São Paulo
Ementa: Estabelece o acesso à cultura como Direito Social.
Art. 1°: O artigo 6° da Constituição Federal passa a vigorar sob a seguinte redação:
“Art. 6º. São direitos sociais a (...), o acesso à cultura, (…) na forma desta Constituição.”