Projeto de Lei Nº 47/2020
Do Sr. Deputado Federal Mirook./Independente


Ementa: Desestatização/Privatização da Eletrobras e mais 38 empresas do setor energético.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º É autorizado pelo Congresso Nacional, a alienação total da mista Eletrobras, de suas subsidiárias e de mais 38 empresas do setor energético.

Art 2º As 38 empresas do setor energético consistem em:

Arara Azul
AmGT
Bentevi
Brasil Ventos
Breitener
Breitener Jaraqui
Breitener Tambaqui
BSE
CGTEE
CHESF
EDV IX
EDV V
EDV VI
EDV VII
EDV VIII
Eletronorte
Eletronuclear
Eletrosul
Eletropar
Eólica Chuí IX
Eólica Hermenegildo I
Eólica Hermenegildo II
Eólica Hermenegildo III
Fote
Furnas
Mangue Seco 2
Ouro Verde I
Ouro Verde II
Ouro Verde III
Termobahia
Termomacaé Comercializadora
Termomacaé
TGO
TSBE
TSLE
Ventos de Angelim
Ventos de Santa Rosa
Ventos de Uirapuru

Art 3º O processo ocorre de acordo com o Artigo 4º da Lei 9.491 de 1997, permitindo o leilão público de 100% dos serviços e setores de uma estatal.

Art 4º O valor mínimo do leilão deverá ser decidido pelo Ministério da Economia e pela presidência da Eletrobras.

Art 5º Esta Lei entra em vigor no 2º semestre de 2020.

JUSTIFICATIVA

Não compete ao Estado a posse das empresas citadas em um monopólio, portanto é necessário que as introduza no mercado global onde competirão sem falsa segurança estatal com variações reais de mercado, introduzindo mais empresas brasileiras no mundo financeiro. Além de com uma possível crise de crédito e bancária muito breve, é necessário prevenir desvalorização e vender as empresas em seu valor atual, evitando até mesmo falência e dívida do poder público, desse modo enxugando a máquina estatal.

Sala das Sessões, 10 de Abril de 2020.

Mirook.