Projeto de Lei Nº 47/2020
Do Sr. Senador da República Juninho84826 / MDB-RJ


Ementa: Dar autonomia a Templos e líderes religiosos a escolher casar ou não pessoas do mesmo sexo.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º - Estabelece que os templos e líderes religiosos façam a escolha de realizar ou não um casamento gay.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Recentemente nessa casa foi aprovada a PLS 022/2020 que estabelece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, pode haver má fé no uso dessa PLS, Por ser lei talvez o Padre, Pastor ou um órgão ou  alguém seja coagido e pressionado para fazer tal casamento e isso não pode acontecer. Pois claro, isso iria ferir a Liberdade religiosa. Portanto, creio que religiosos tem o direito de escolher fazer ou não uma união estável.

Sala das Sessões, 15 de Abril de 2020