Presidência da República
Gabinete do Presidente da República, Thomas von Hatcan
DECRETO N° 043, DE 14 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 80, inciso XIV da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR
O excelentíssimo Sr. Jhulio.DPH para o Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Thomas Von Hatcan
Presidente da República