[REQ] 07/2020 - Criação da CPI da Lava-Toga

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito,

com a finalidade de investigar possíveis crimes ocorridos por

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente,

                     Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do Art.33 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis crimes, abusos, e interferências cometidas por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Proponho, para o bom funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito:

I - A Criação de uma aba especial em "Comissões Especiais" no fórum, para postagem da ata, requerimentos e autos;

II - A CPI deve ser constituída por 10 deputados federais, sem contar a mesa;

III - O Anúncio da Mesa Diretora, solicitando a indicação dos partidos;

IV - O Registro em ata da reunião e dos depoimentos colhidos.

V - Instituir os horários de funcionamento da sessão a partir das 18:00(Horário de Brasília), de segunda a sexta, podendo ser convocada aos sábados.

VI - A sessão terá início, quando com o quórum mínimo de 3 deputados federais;

                       O Supremo Tribunal Federal, supostamente um tribunal composto de ministros justos, imparciais e com amplo conhecimento jurídico tem recebido muitos ataques e denúncias por parte de parlamentares, de supostos abusos, crimes e interferências ilegais. Tanto no Brasil como um todo, quanto na câmara dos deputados. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito investigará os supostos crimes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, seja para comprovar a inocência e cessar os ataques, seja para continuar com o processo e juntar as provas necessárias.

                       Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.

                       

Sala das Sessões, 23 de Maio de 2020

JVMB

Deputada-Federal e Embaixadora

Assino este requerimento.

Deputado Federal (DEM/PA)