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Anúncio: [Anúncio] MODELO DE PROJETO DE LEI

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.:fiori23:.Ter Mar 24 2020, 01:25

Anúncio: [Anúncio] MODELO DE PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL

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.:fiori23:.Ter Mar 24 2020, 01:21

Anúncio: [Anúncio] MODELO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

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.:fiori23:.Ter Mar 24 2020, 01:17

[PL] Projeto de Lei Nº096/2020 - Suspensão de liminar para busca e apreensão de veículos financiados.

por carlinhos173234

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carlinhos173234Qua maio 27 2020, 18:27

[REQ] 07/2020 - Criação da CPI da Lava-Toga

por JVMB

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Mixterem.andreySáb maio 23 2020, 18:46

[REQ] Nº. 006/2020 - Extinção da Comissão Especial da PEC 25/2020.

por capelli

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capelliSex maio 22 2020, 09:12

[PL] Projeto de Lei N°. 086/2020 - Pacote anticrime

por Convidado

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Convidado Sáb maio 16 2020, 23:43

[PL] Projeto de Lei N°. 085/2020 - Altera artigos da Lei de Execução Penal

por Convidado

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Convidado Sáb maio 16 2020, 22:18

[PL] Projeto de Lei N°. 084/2020 - Altera o Artigo 19 da lei Lei das Contravenções Penais

por Convidado

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Convidado Sáb maio 16 2020, 21:44

[PL] Nº. 81/2020

por Pallos

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PallosSex maio 15 2020, 00:15

[PL] PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021

por capelli

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capelliQua maio 13 2020, 14:03

[PL] 080/2020 EXTINGUE O MONOPÓLIO DOS CORREIOS

por Germano.Mendes.Jr

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Germano.Mendes.JrQui maio 07 2020, 20:57

[PL] 79/2020 - Lei do "cônjuge voluntário"

por Frederico Campo e Silva

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Frederico Campo e SilvaQui maio 07 2020, 16:09

[PL] 078/2020 DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE PRESOS AO ESTADO

por Germano.Mendes.Jr

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Germano.Mendes.JrQui maio 07 2020, 11:49

[PL] 077/2020 DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRESIDIÁRIOS

por Germano.Mendes.Jr

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Germano.Mendes.JrQui maio 07 2020, 11:35

[PL] 73/2020 CRIA O DISQUE-DENÚNCIA DO BOLSA FAMÍLIA

por Germano.Mendes.Jr

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Germano.Mendes.JrQua maio 06 2020, 20:33

[PL] 72/2020 PROÍBE O BNDES DE FINANCIAR GOVERNOS ESTRANGEIROS

por Germano.Mendes.Jr

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Germano.Mendes.JrTer maio 05 2020, 20:44

[PL] Nº. 65/2020 - Cobrança de impostos sobre produtos internacionais.

por LilG4H

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LilG4HSáb maio 02 2020, 00:02

PL N 057/2020

por Mixterem.andrey

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Mixterem.andreyQui Abr 30 2020, 19:15

[PL] 54/2020 Muda um artigo da LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964

por yam789054

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Frederico Campo e SilvaSeg Abr 27 2020, 20:37

[PL] 08/2020 Estabelece novo pré-requisito para cadastramento no CRM.

por -Kopesh

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-KopeshSáb Abr 25 2020, 00:28

[PL] 11/2020 Lei de Integração das Comunidades Surdas e Integração às Línguas Estrangeiras

por Arthur.Bastiaen

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Arthur.BastiaenSex Abr 24 2020, 18:13

[PL] 052/2020 - Aumento da CSLL para o SUS

por KuraiyukiKuroi

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KuraiyukiKuroiQui Abr 23 2020, 18:06

[PDL] 04/2020 - Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.

por Diane Lockhart

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Frederico Campo e SilvaTer Abr 21 2020, 23:26

[PL] 49/2020 - Tornar crime contra a saúde pública aglomeração de pessoas.

por Juninho84826

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Juninho84826Sex Abr 17 2020, 09:48

[PL] 47/2020 Dispões sobre a liberdade de órgãos escolher sobre o casório de pessoas do mesmo sexo.

por Juninho84826

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Juninho84826Qua Abr 15 2020, 21:00

[PDL] N°. 003/2020

por capelli

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capelliSáb Abr 11 2020, 22:10

[PL] Nº. 09/2020/2020 - Fazermos Aulas Online Para alunos

por carlos87035

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carlos87035Sáb Abr 11 2020, 19:32

[PL] 47/2020 - PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS E MAIS 38 EMPRESAS DO SETOR ENERGÉTICO.

por Mirook

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MirookSex Abr 10 2020, 16:47

[PLS] PLS 21/2020

por Nicollas436

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Nicollas436Qui Abr 09 2020, 18:44

[PL] 043/2020 - Proíbe o manifesto político ideológico dentro de universidades federais

por zMarcosYT

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zMarcosYTQua Abr 08 2020, 15:00

[PL] 41/2020 - Fim do IPVA.

por Mirook

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MirookTer Abr 07 2020, 19:12

[PL] 40/2020 - Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.

por zMarcosYT

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zMarcosYTTer Abr 07 2020, 10:26

[PL] 38/2020 - Privatização do Correios.

por Mirook

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MirookSeg Abr 06 2020, 22:27

[PL] 37/2020 - Abertura do mercado de serviços de entrega.

por Mirook

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MirookSeg Abr 06 2020, 22:13

[PLS] Projeto de Lei do Senado Nº19/2020

por Nicollas436

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Nicollas436Sáb Abr 04 2020, 23:43

[PLS] PLS 18/2020

por Nicollas436

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Nicollas436Sáb Abr 04 2020, 23:08

[PL] Nº. 16/2020 - Dispões da transição de todas as escolas públicas brasileiras para escolas cívico-militares.

por FrancoIM

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FrancoIMSáb Abr 04 2020, 23:06

[PEC] n° 11/2020 Da Família

por Arthur.Bastiaen

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Enzo Ferreira GomesSex Abr 03 2020, 23:09

[PL] 35/2020 - Inscrição no Livro dos Heróis

por EdwardSharpen

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EdwardSharpenSex Abr 03 2020, 20:08

[PER] Nº. 07/2020 Livre-arbitrío na escolha de vestimentas.

por Meerer

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MeererSex Abr 03 2020, 17:15

[PL] Nº. 33/2020 - Documento Nacional de Identificação (DNI)

por Meerer

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MeererSex Abr 03 2020, 16:55

[PL] 022/2020 - Institui a matéria de Ciências Políticas como disciplina obrigatória no EM.

por Connell2015Cl

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Connell2015ClQua Abr 01 2020, 19:47

[PLS] PLS 09/2020

por Nicollas436

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Nicollas436Ter Mar 31 2020, 21:31

[PEC] 21/2020

por -.Deesejado.-

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-.Deesejado.-Ter Mar 31 2020, 17:03

[PL] N°13/2020 Leis de Proteção à Integridade da Mulher no Trabalho

por Arthur.Bastiaen

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Arthur.BastiaenTer Mar 31 2020, 11:59

[PL] 12/2020 Lei de Proteção à Integridade da Mulher

por Arthur.Bastiaen

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Arthur.BastiaenTer Mar 31 2020, 02:47

[PER] 03/2020 - Dias da Sessões

por caiomagic93

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OviciadoemjogarSeg Mar 30 2020, 21:17

[PLS] N° 006/2020 - Dispõe sobre a criação e regulamentação das Estruturas Organizacionais dos Ministérios de Estado

por Inhazinha

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InhazinhaSeg Mar 30 2020, 18:52

[PEC] 20/2020 Autonomia dos Órgãos Culturais

por Arthur.Bastiaen

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Arthur.BastiaenSeg Mar 30 2020, 18:50

[PLS] Nº. 002/2020/ - Extinção da documentação especial para animais exóticos.

por João Lewandowski

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João LewandowskiDom Mar 29 2020, 19:26

[PL] Projeto de Lei Nº 001/2020 - Combate ao crime organizado

por valdo595

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valdo595Dom Mar 29 2020, 17:25

[PER] 001/2020

por Nicollas436

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Nicollas436Sáb Mar 28 2020, 23:47

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