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[PL] 074/2020 - Isenção IR e tributação de dividendos.

por capelli

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personWhenixaccess_timeTer maio 26 2020, 20:54
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[PL] 060/2020 - Institui indenização a famílias de profissionais de saúde vítimas do Covid-19.

por Connell2015Cl

2 Respostas158 Vistos
personWhenixaccess_timeSeg maio 25 2020, 23:04
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[PL] 094/2020 - Aumenta a pena em casos de Violação do segredo profissional

por JVMB

1 Respostas114 Vistos
personWhenixaccess_timeSeg maio 25 2020, 22:54
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[PL] 075/2020 - Décimo terceiro bolsa família.

por capelli

1 Respostas129 Vistos
personWhenixaccess_timeSeg maio 25 2020, 22:32
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[PL] 087/2020 - Acrescenta o Crime de Pedofilia ao Código Penal do BR-RPG.

por Hatcan

2 Respostas170 Vistos
personWhenixaccess_timeSex maio 22 2020, 23:56
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[PL] 076/2020 ISENTA DE IMPOSTO A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA CATEGORIAS ESPECÍFICAS

por Germano.Mendes.Jr

1 Respostas150 Vistos
personWhenixaccess_timeSex maio 22 2020, 23:47
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[PL] N°. 092/2020 - Aumento de crédito para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

por capelli

1 Respostas102 Vistos
personGermano.Mendes.Jraccess_timeQui maio 21 2020, 20:06
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[MP] 011/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, Do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Nacional.

por Hatcan

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personGermano.Mendes.Jraccess_timeQui maio 21 2020, 19:48
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[PL] 53/2020 - Cria o projeto “Escola limpa”

por yam789054

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personGermano.Mendes.Jraccess_timeQua maio 20 2020, 21:02
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[PL] 089/2020 - Torna obrigatório a fiscalização contra violência e uso de drogas ilícitas em ambiente escolar e universitário.

por zMarcosYT

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personGermano.Mendes.Jraccess_timeTer maio 19 2020, 21:45
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[PL] Nº. 68/2020 - Institui auxílio emergencial aos povos indígenas.

por AllehNR

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personGermano.Mendes.Jraccess_timeSex maio 15 2020, 20:58
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[PL] Nº. 082/2020 - Permite o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico ou recreativo.

por Lindalva.Nunes

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personGermano.Mendes.Jraccess_timeTer maio 12 2020, 21:02
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[PLS] 022/2020 - Atendimento Psicológico a Presos

por Connell2015Cl

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personGermano.Mendes.Jraccess_timeSeg maio 11 2020, 22:09
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[PL] 71/2020 ALTEIRA A LEI Nº 10.826 DE 2003

por Germano.Mendes.Jr

1 Respostas126 Vistos
personGermano.Mendes.Jraccess_timeSáb maio 09 2020, 18:27
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[PL] Nº. 007/2020 - Torna obrigatório que a administração pública municipal doe kits de merenda para alunos, quando não houver aulas por paralisação, greve e etc.

por SnowBlazer

3 Respostas190 Vistos
personGermano.Mendes.Jraccess_timeSáb maio 09 2020, 18:17
 
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